Direito dos Militares

Advocacia Militar e Cível

12 anos de experiência na área como advogado, mais de 4 mil clientes atendidos em 6 Estados da Federação, com atuação no Direito Civil e especialista em Direito Militar, Reintegração, Reforma Militar, Indenizações, Seguro de vida dos Militares FHE FAM, Posto acima, Pasep, Pecuniárias, Ajuda de Custo, Férias entre outras.

Oferecemos uma abordagem estratégica e ética, buscando soluções eficazes e personalizadas para cada caso.

Informativo Militar: Exército, Marinha e Aeronáutica

O estatuto dos militares e sua legislação especial.

O que diz o estatuto dos militares e suas normas especiais em caso de lesão, acidente ou doença?

O militar temporário ou de carreira que sofre um acidente em serviço ou que adquire uma doença, pode ter direito a vários benefícios, como tratamento médico pelo plano de saúde dos militares, reintegração a força, reforma, compensação por danos morais e materiais, indenizações securitárias, férias, ajuda de custo, abonos e pecuniárias, a depender do caso concreto do combatente.

O que deve ser feito para ser caracterizado acidente em serviço e como ocorre?

Inicialmente, devemos esclarecer alguns princípios e conceitos, o acidente em serviço é aquele que ocorreu em decorrência de alguma missão, operação ou atividade prevista em QTS do aquartelamento, e ainda, podendo ser também um acidente de trajeto, casa quartel, quartel casa, por exemplo.

Como faço nascer o meu Direito?

Uma das coisas mais importantes devem ser realizadas a pedido ou ex officio pela administração militar, costumo chamar de “providências” preliminares da prova.

Para ter acesso a esses benefícios, o militar deve providenciar uma parte de acidente ou prestar uma comunicação para o seu comandante direto, seja o Sargento ou Oficial, por escrito via Diex por exemplo, para que seja instaurada uma sindicância sobre o acidente ou doença.

O que é uma sindicância militar?

Em explicação bem simples e didática, nada mais é do que um procedimento administrativo interno da caserna, para a colheita de documentos, provas, depoimentos e com uma conclusão do ocorrido, endereçada ao comandante de Companhia, Esquadrão ou Regimento.

Se o acidente for confirmado, é necessário e deve ser cobrado do seu comandante a lavratura do Atestado de Origem (AO) ou Inquérito Sanitário de Origem (ISO), para ter todos os direitos do militar amparados pela legislação vigente, porém, fique atento pois possui um prazo.

Fui licenciado ou não irei reengajar, e agora?

Os militares temporários licenciados por vontade da Administração Militar por imposição ex officio, podem ter direito à indenizações. Fique ligado! Se o militar de carreira ou o combatente temporário ficar incapacitado parcial ou permanente, ou inválido para a atividade militar, pode ser reintegrado para fins de tratamento ou reformado e receber proventos mensais, eventual ajuda de custo e adicionais.

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Quem Somos

Metas e Propósitos

Nosso trabalho é guiado por um profundo respeito à importância da disciplina e da hierarquia militar, sem perder de vista a necessidade de garantir justiça e equidade para nossos clientes. Com uma atuação pautada pela ética e pela transparência, buscamos sempre as melhores soluções jurídicas, oferecendo um serviço que combina conhecimento técnico com uma visão humanizada das questões que envolvem a vida militar.

Além da expertise jurídica, valorizamos o relacionamento próximo com os clientes, proporcionando um atendimento atencioso e personalizado. Acreditamos que a confiança é fundamental, e estamos comprometidos em construir parcerias duradouras baseadas na credibilidade e no respeito mútuo, garantindo que cada cliente sinta-se amparado em todos os momentos.

Atuação

Temos uma ampla gama de serviços jurídicos especializados, incluindo:

Direito Civil, Direito Previdenciário e Direito Militar: Assistência em questões relacionadas a Danos Morais e Materiais, Direito imobiliário, Notarial e Registral, Acidente de trânsito, Seguro de Vida, Benefícios Previdenciários como o Acidente de trabalho, Auxílio Doença, Aposentadoria por Invalidez, Reintegração ao Exército e todos os direitos no âmbito Militar. Buscando e Garantindo os seus direitos.
Contencioso Judicial: Representação em ações judiciais diversas, buscando a melhor solução para conflitos e litígios envolvendo militares.

Contato

Se você procura assessoria jurídica especializada em Direito Militar e Direito Cível , nossa equipe está pronta para oferecer soluções jurídicas personalizadas para suas necessidades.

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